Se não privatizamos, porque não estamos a concessionar linhas e a compensar os operadores privados, caso a caso?
O principal denominador comum da TAP e da STCP só pode ser um – o prejuízo crónico. Ano após ano, as necessidades financeiras destas duas empresas, como muitas outras do universo empresarial do Estado (como a CP, que cada vez fecha mais estações e linhas, oferecendo comboios envelhecidos, onde os passageiros viajam apinhados em condições duvidosas), absorvem uma porção respeitável do erário público sem que delas se tire o justo proveito. Sistematicamente, o seu desempenho fica muito abaixo do que seria desejável, em prejuízo da imprescindível correção de assimetrias.
A privatização era uma bênção e uma dupla solução. Se por um lado o proveito da venda alimentava a fazenda pública em tempos de bancarrota e deixava de ser necessário equilibrar constantemente as suas contas, por outro existia um compromisso mínimo de serviço e de qualidade que não deveria deixar os portugueses desamparados. Aliás, para que o serviço fosse melhorado a uma fração do que hoje custa, bastava recompensar os operadores pelas perdas esperadas nestas rotas de serviço público. O modelo teria de ser transparente, bem pensado, cabalmente estruturado e periodicamente revisto, ao contrário do roubo legalizado em que se transformaram as ex-SCUT, que mais parecem saídas do regime oligárquico pós-URSS.
No caso da STCP é indiscutível que, para além de os municípios não terem experiência na gestão de transportes públicos, não possuem muitas das vezes a disponibilidade financeira que ela pode requerer. Mais ainda, os interesses dos seis municípios (Porto, Vila Nova de Gaia, Gondomar, Maia, Matosinhos e Valongo) tendem a não ser comuns neste caso, abrindo desigualdades assentes na falta de poder de influência na hora de criar rotas com caráter de serviço público, para servirem os pontos mais isolados. Com um plano frágil e precipitado, a primeira dificuldade encontrada pela STCP municipal poderá mesmo ter sido a última. Agora, até o próprio PCP já pede que a empresa regresse à responsabilidade do Estado e que este injete (ainda) mais dinheiro, num montante que em maio já estava estimado em cerca de 20 milhões de euros. Convenientemente, nesta situação de calamidade não se esquece porém, o mesmo PCP, de exigir a devida atualização salarial, não fossem as empresas públicas geridas como sacos de votos sem racional económico.
Quando à TAP, muito já se tem falado do seu centralismo desavergonhado ao serviço da capital e da lotação da Portela. O Estado, o acionista maioritário, ainda anuiu à concentração da parca operação desta companhia aérea que se diz privada, ao mesmo tempo que ostenta todos os vícios de empresa estatal. Felizmente, ainda há autarcas neste país que zelam pelos seus municípios e pelas suas regiões e o plano inicial chumbou na opinião pública.
É desconcertante que em Portugal nunca se tenham discutido as Obrigações de Serviço Público previstas pela União Europeia, que possibilitam a restrição do acesso a rotas específicas e a atribuição de compensações pelas eventuais perdas resultantes, numa seleção feita por concurso público a nível comunitário. Neste caso, onde está a necessidade imperiosa de uma companhia nacional e onde está a obrigação de suportar os seus prejuízos?
Os problemas e as dificuldades da TAP e da STCP podem ser muitos, alguns deles até inegavelmente intrínsecos ao (insuficiente) serviço público que conferem. Sem mudanças reais, que façam a diferença, continuaremos a atirar dinheiro para tapar buracos cada vez maiores. As constantes demandas sindicais e dos clubes de voto só visam a satisfação das próprias necessidades e esse foi o primeiro passo para o desastre em que se encontram. São empresas com vícios antigos, de países ricos ou, como muitas vezes se escarneceu, de países que se governam acima das suas possibilidades.
Como sempre, e como foi evidente durante o pico da pandemia da Covid-19, o problema do país não é mais do que uma classe política frouxa e débil, que falha particularmente quando não sabe acatar as decisões do seu povo.
