Após sucessivos adiamentos, a taxa de 30 cêntimos sobre embalagens de alumínio ou multimaterial com alumínio para refeições prontas a consumir entrou em vigor na segunda-feira, dia 1 de janeiro.
O Governo Português implementou, desde dia 1 de janeiro, a taxa sobre embalagens de alumínio de uso único para refeições, medida que foi adiada várias vezes. Inicialmente programada para entrar em vigor a 1 de janeiro de 2023, esta medida enfrentou atrasos, sendo adiada inicialmente para 1 de setembro de 2023 e, depois, reagendada para 1 de janeiro de 2024.
Esta prorrogação decorreu dos desafios apresentados por diversos agentes económicos e da necessidade de expandir o alcance desta portaria a outros materiais. Segundo o documento oficial, citado pela Executive Digest, a medida visa “profundizar o percurso rumo a uma economia circular, estimulando a redução sustentável do uso de embalagens de utilização única e, consequentemente, a diminuição do volume de resíduos produzidos”.
A taxa aplicada às embalagens de alumínio junta-se à que já está em vigor desde julho de 2022 para as embalagens de plástico descartáveis, também no contexto das refeições prontas a consumir. O valor fixado é de 30 cêntimos, igualando-se assim ao já praticado para as embalagens de plástico.
