A taxa de quatro cêntimos sobre os sacos plásticos leves e muito leves, inicialmente prevista para entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2024, foi adiada por razões operacionais.
A cobrança de quatro cêntimos por saco de plástico leve ou muito leve, normalmente utilizados para embalar frutas, legumes e produtos de panificação vendidos a granel, foi adiada. A medida, que deveria ter sido implementada a partir de 1 de Janeiro de 2024, conforme aprovado no Orçamento do Estado, ainda não entrou em vigor devido a desafios operacionais e processuais.
De acordo com o diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), Gonçalo Lobo Xavier, citado pelo Público, ainda estão pendentes esclarecimentos por parte dos ministérios do Ambiente e das Finanças sobre as modalidades de cobrança e o tratamento fiscal da taxa. Estas indefinições impedem que os retalhistas apliquem a nova taxa, que visa incentivar práticas ambientalmente sustentáveis e reduzir o consumo de plástico.
Segundo o mesmo jornal, o despacho que regulamenta a cobrança está em fase de finalização e prevê-se que a taxa só venha a ser implementada em fevereiro, embora ainda não haja uma data confirmada. A APED, que representa as empresas do setor de retalho alimentar, ressalta que as condições atuais não permitem a aplicação imediata da taxa, dada a falta de clareza quanto à gestão de stocks existentes e à forma de cobrança.
