A Câmara Municipal da Maia reagiu com perplexidade à notícia tornada pública na sexta-feira, dia 14 de janeiro, que dava nota que um juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto, decidiu determinar um segundo julgamento do processo Tecmaia, pelos mesmos factos do processo que terminou em 2020.
Recorda a autarquia, em comunicado assinado por António Silva Tiago, que “a matéria de facto em causa nesta determinação do TAF do Porto, não deixa de ser a mesma que já deu azo a uma ação judicial anterior, que foi desencadeada pelo partido político Juntos pelo Povo (JPP), terminada em 2020, e sobre a qual o Supremo Tribunal Administrativo (STA) decidiu revogar todas as decisões do TAF e da Relação, ilibando a Câmara Municipal da Maia de todas as acusações e condenar o JPP por litigância de má fé”.
Questionam os visados porque “se vai julgar duas vezes as mesmas pessoas pela mesma questão?”.
Os presidente da autarquia, Silva Tiago, o vereador Mário Nuno Neves e ex-presidente da autarquia e atual presidente da Assembleia Municipal, António Bragança Fernandes, sublinharam ainda que “quem não deve, não teme”, revelando “enorme perplexidade” com o regresso a um assunto “completamente inquirido, instruído e cuja decisão última foi transitada pela mais alta instância judicial competente, o STA, tornando nulas através de revogação, as decisões das instâncias anteriores”.
Referem ainda que sempre confiaram na justiça e que se manterão no exercício pleno das suas funções públicas.
