JPP foi condenado por litigância de má-fé depois de alegar “desconfiança sobre a imparcialidade” de juíza do Supremo. Partido não concordou e recorreu da decisão.
O processo Tecmaia, movido pelo partido Juntos Pelo Povo contra autarcas da Maia, nomeadamente o Presidente da Câmara e um Vereador, desdobra-se em julgamentos e recursos. Depois das eleições, o JPP iniciou uma série de processos, primeiro contra o processo eleitoral, alegando a possibilidade de fraude, vontade que viu ser arquivada e depois contra autarcas da coligação PSD/CDS.
Apontou ao Tecmaia tendo começado a ganhar a “guerra dos tribunais” com duas condenações a perda de mandato, dos autarcas António Silva Tiago e Mário Nuno Neves, por erro administrativo. O problema é que o Supremo Tribunal Administrativo (STA) anulou as decisões anteriores e absolveu os eleitos.
O JPP recorreu da decisão do STA e apontou à juíza Ana Paula Portela por “desconfiança sobre a imparcialidade”, tendo acabado condenado por litigância de má-fé. Não concordando com a decisão, recorreu agora da condenação, referindo que o “incidente de suspeição é um instrumento processual legalmente previsto e admissível, nos termos do regime melhor alegado nessa sede, não se tratando de mera invenção ou capricho”.
“O requerente [JPP] não lançou mão daquele instrumento processual motivado pela possível frustração que o acórdão proferido pela Senhora Juíza Conselheira Relatora e ali recusada lhe possa eventualmente ter causado (…). A litigância de má-fé pressupõe uma atuação dolosa ou com negligência grave – em termos da intervenção na lide – o que, manifestamente, não sucedeu”, segundo o requerimento assinado pela sociedade de advogados que representa o JPP, citado pelo JN.
Já a autarquia, em comunicado citado pela Lusa, refere que António Silva Tiago e Mário Nuno Neves consideram que “a atitude da oposição na Câmara é indigna das gentes da Maia”.
“Perderam nas urnas, perderam na Justiça e não hesitam em recorrer a todos os truques. Foram agora condenados por má-fé. Na política, como na vida, não vale tudo e os maiatos vão mostrar-lhes isso mesmo”, sublinham.
