Proprietários e arrendatários têm até o dia 30 de abril para realizar a limpeza dos seus terrenos, sob pena de enfrentarem multas significativas, conforme as normas para prevenção de incêndios.
A Câmara Municipal da Maia emitiu um aviso a todos os proprietários, arrendatários, usufrutuários, ou entidades que detenham terrenos nas proximidades de edificações habitacionais ou de atividades económicas. Segundo o município, é obrigatória a gestão de combustível numa faixa de 50 metros em território florestal e de 10 metros em território agrícola, caso estes terrenos estejam a menos de 50 metros de edifícios. Este é um dever obrigatório no âmbito da estratégia nacional de prevenção dos incêndios.
Esta medida procura prevenir a ocorrência de incêndios, protegendo as estruturas habitacionais e comerciais nas áreas mais vulneráveis. A falta de cumprimento desta diretiva pode resultar em coimas severas, alcançando até 5.000 euros para pessoas singulares e 25.000 euros para pessoas coletivas.
A Câmara destaca a importância desta ação não apenas para a proteção contra incêndios mas também para a manutenção da segurança pública. Encoraja-se os proprietários a contactarem a Unidade de Proteção Florestal da Divisão de Ambiente para esclarecimentos adicionais, através do número 22 940 8600 ou pelo email [email protected].
