O Tribunal de Matosinhos anulou as deliberações da Assembleia-Geral do Lar do Comércio, onde foi aprovada a venda de património avaliado em seis milhões de euros, considerando inaceitável que 2.508 sócios tenham sido impedidos de votar.
Na sentença a que a Lusa teve acesso, o tribunal considera que o Lar do Comércio deveria ter adiado a assembleia, mesmo que o motivo que levou à alteração da forma de realização da reunião não fosse imputável à instituição.
A autora, uma associada e ex-funcionária da instituição, alegava não ter sido informada de que a reunião seria realizada numa data diferente e por meios telemáticos e à distância, impossibilitando a sua participação.
“Sabe-se que, além da autora, mais de dois mil e quinhentos sócios não puderam assistir, participar e votar. Não tiveram conhecimento do que foi discutido. Isso é inaceitável e invalida tudo o que foi falado, discutido ou votado”, considerou o tribunal, que acolheu o pedido da autora.
Na Assembleia-Geral de 25 de setembro de 2021, estiveram presentes 77 sócios, 44 fisicamente no local e 33 através de videoconferência. A proposta de venda dos imóveis foi aprovada por unanimidade.
Em questão estão 14 imóveis localizados em várias freguesias do Porto, incluindo Bonfim, Campanhã, Lordelo do Ouro, Massarelos, e nas localidades de Rio Tinto, Valbom e Jovim, em Gondomar.
Dias antes do início do julgamento, o Lar do Comércio publicou um edital no Jornal de Notícias anunciando a venda de um dos imóveis da lista, localizado na Avenida da Boavista, pelo valor base de 365 mil euros. No entanto, a venda foi realizada no sábado passado, ignorando os avisos de um grupo de associados presentes no local, que alertaram para a irresponsabilidade de alienar um imóvel cuja venda ainda estava a ser apreciada pelo tribunal.
