Tribunal da Maia tem agora Juízo de Família e Menores

Antes de 1 de setembro de 2021, todos os casos judiciais desta esfera eram encaminhados para Matosinhos.

Depois de decretada a sua criação em março de 2019, o Juízo de Família e Menores da Maia ganhou finalmente forma e entrou em funções no primeiro dia de setembro.

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Este espaço, a funcionar nas próprias instalações do Tribunal Judicial da Maia, recebeu oito funcionários judiciais de Família e Menores vindos de Matosinhos, para onde seguiam todos os processos antes da criação deste Juízo. Com os funcionários vieram, no entendo, centenas de processos, “alguns pendentes desde 2003”.

Márcia Passos insatisfeita com esta solução

Ao longo dos últimos meses, Márcia Passos, deputada à Assembleia da República, fez várias intervenções no sentido de acelerar este processo e garantir que a Maia iria mesmo receber um Juízo de Família e Menores.

Numa das suas últimas intervenções, a 16 de fevereiro, a deputada maiata questionou a ministra da Justiça sobre quando seria instalado este Juízo e lembrou que, oficialmente, o mesmo já estava criado desde 2019.

Agora, vendo o Juízo de Família e Menores da Maia finalmente a ganhar forma, a deputada não entende o porquê deste atraso e o porquê da escolha do espaço.

Numa publicação na sua página de facebook, Márcia Passos escreve que “o atraso de mais de dois anos na abertura deste Juízo tem vindo a ser justificado pela Ministra da Justiça com o argumento da realização de diligências para arrendar um espaço para o efeito. Surpreendentemente, a instalação dos Juízos (dois) de Família e Menores teve lugar hoje nas atuais instalações do Tribunal Judicial da Maia”, acrescentando que as condições logísticas não são as melhores, “principalmente porque não asseguram a privacidade e as especificidades necessárias de atendimento às partes e aos menores que ali se dirigem”.

“Este é o resultado de mais de dois anos de falta de planeamento, de falta de organização e de programação por parte do Ministério da Justiça”, diz ainda.