O Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas vai recorrer da decisão.
O Tribunal do Trabalho de Lisboa decidiu esta sexta-feira, dia 2 de outubro, em sentença, extinguir o Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP).
Recorde-se que este sindicato foi responsável por duas greves de motoristas de mercadorias, em abril e agosto, com a primeira a apanhar de surpresa o país e a esgotar os ‘stocks’ de combustível em vários postos de abastecimento.
Numa nota publicada na página da internet da Comarca de Lisboa, lê-se que “o Juízo do Trabalho de Lisboa declarou a extinção do SNMMP – Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas. O tribunal entendeu que tanto a constituição como os estatutos do referido sindicato violam preceitos legais do Código do Trabalho”.
À Lusa, o dirigente sindical do SNMMP já fez saber que vai recorrer da decisão. “Com certeza que [o SNMMP] irá recorrer, a não ser que lhe seja retirado esse direito, que, supostamente, é um direito de qualquer cidadão”, afirmou.
A decisão de extinguir o sindicato surge na sequência do pedido do Ministério Público (MP) para a dissolução do sindicato, numa ação instaurada no seguimento da Apreciação Fundamentada sobre a legalidade da constituição e dos Estatutos do SNMMP efetuada pela DGERT – Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho. O MP sustentava haver “desconformidades” na constituição e nos estatutos do SNMMP.
O SNMMP, criado no final de 2018, reivindicava salários de 1 200 euros para os profissionais do setor, um subsídio específico de 240 euros e a redução da idade de reforma.
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