As operadoras de telecomunicações em Espanha ainda não receberam a ordem judicial para suspender a aplicação Telegram, apesar de o juiz do Tribunal Nacional, Santiago Pedraz, ter estipulado um prazo de três horas para a ação, após a notificação judicial emitida no sábado.
No sábado, dia 23 de março, uma decisão emitida pelo juiz Santiago Pedraz do Tribunal Nacional de Espanha colocou as operadoras de telecomunicações do país numa corrida contra o tempo, ao dar-lhes três horas para suspenderem a utilização da aplicação de mensagens Telegram. Contudo, até ao momento, as empresas afirmam não ter recebido tal comunicação, mantendo a aplicação operacional em território espanhol.
A medida judicial, que tem como objetivo combater a distribuição não autorizada de conteúdos protegidos por direitos de autor na plataforma, surgiu após uma denúncia das operadoras de mídia Mediaset, Antena 3 e Movistar. Estas alegam que o Telegram facilita o acesso a conteúdos para os quais não possui licença de distribuição.
A falta de cooperação das autoridades das Ilhas Virgens Britânicas, localização anterior da sede do Telegram, foi citada pelo juiz Pedraz como um obstáculo à investigação, levando à decisão drástica de suspender o acesso à rede social em Espanha.
Esta ordem tem encontrado resistência e gerado controvérsia, com críticas vindas de várias frentes, incluindo o Conselho de Engenheiros de Informática, a organização de consumidores espanhola, os partidos políticos Vox e Podemos, bem como especialistas do setor digital. Todos questionam a viabilidade e as implicações da medida, destacando a importância da liberdade na internet e o impacto potencial na comunicação diária de milhões de utilizadores.
O Telegram, que se mudou para o Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, e afirma ter mais de 700 milhões de utilizadores ativos mensais, encontra-se no centro de um debate mais amplo sobre direitos de autor, regulação digital e liberdade de expressão na internet.
A situação permanece fluida, com as operadoras à espera da comunicação oficial para agir, enquanto a comunidade digital e os utilizadores do Telegram em Espanha aguardam os desenvolvimentos futuros deste caso.
