Município espera arrecadar até 400 mil euros por ano com a Taxa Turística.
O regulamento para implementação de uma Taxa Municipal Turística na Maia está em discussão pública a partir de hoje, dia 26 de fevereiro, segundo anuncio publicado em Diário da República. Após 30 dias será submetido à Assembleia Municipal.
A taxa será de 2€ por noite e é aplicada até um máximo de sete noites, aos maiores de 13 anos. Será cobrada pelas dormidas remuneradas em empreendimentos turísticos ou alojamento local. Pela prestação do serviço de liquidação e cobrança da taxa, as entidades hoteleiras receberão uma comissão de cobrança no valor de 2,5 %.
Estão excluídos desta taxa hóspedes cuja estadia aconteça por tratamentos médicos, acompanhantes desses hóspedes e ainda pessoas com incapacidade (comprovada) igual ou superior a 60%.
De acordo com Projeto de Regulamento da Taxa Municipal Turística, “a análise dos indicadores relativos à atividade turística no Município da Maia revela um crescimento significativo, com particular incidência nos últimos anos”. No entanto, esta afluência “implica um aumento da pressão nos equipamentos públicos, nas infraestruturas, na via pública e no espaço urbano em geral, bem como, de forma transversal, nos serviços públicos de apoio ao território”.
Com a introdução da taxa turística, o município pretende “que os turistas (nacionais e internacionais) participem no pagamento das utilidades por si geradas pelo Município, em limiares comportáveis e ajustados à sua realidade”. Para chegar ao valor de €2,00 foi promovida “uma análise dos encargos” com os serviços prestados aos turistas.
“Esta análise, partiu de uma consideração da totalidade dos encargos previstos pelo Município para o ano de 2019 diretamente com a atividade “Turismo”, bem como com a parte dos encargos assumidos com a Segurança e Ordem Pública; Saúde e Segurança e Ação Sociais; Habitação e Ordenamento do Território; Resíduos Sólidos; Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza; Cultura; Desporto, Recreio e Lazer; Iluminação Pública; e Transportes, Mobilidade e Comunicações, que deve se imputada à ‘população turística’ da Maia”, que se cifrou em 2018 nos cerca de 0,34 % da população global do concelho.
O município acredita que “a receita arrecada com a taxa municipal turística de dormida poderá fixar-se entre os €338.822,00 e os €398.822,00“. Descontando a comissão devida pela cobrança da taxa municipal turística de dormida, a receita líquida prevista andará “entre os €330.352,45 e os €388.851,45”.
