Queixosos pediam indemnização milionária por uso abusivo de terrenos
O tribunal deu razão à Câmara da Maia no processo interposto pela família que era proprietária dos terrenos onde foi construído o agrupamento escolar do Castêlo da Maia. Caso a decisão fosse desfavorável, a autarquia sujeitava-se a pagar uma indemnização de 27 milhões de euros, à qual se acresciam juros, de acordo com o Jornal de Notícias.
Os antigos proprietários do terreno exigiam esta verba por alegado uso abusivo das parcelas, facto que não foi dado como provado pelo tribunal. Apesar de as escolas terem aberto em 1992 e o acordo só ter sido celebrado em 2001, a juíza observou que as negociações prosseguiram nesse período, pelo que a Câmara da Maia usou os terrenos de forma legítima, com a aprovação dos então proprietários.
No processo judicial era pedida a nulidade do acordo assinado em 2001. Os filhos da antiga dona das parcelas alegaram que a mãe foi declarada incapaz e que, por isso, não poderia ter assinado tal documento. No entanto, conforme sublinha a decisão do Juízo Central Cível da Póvoa de Varzim, a declaração de incapacidade da mulher, que sofria de Alzheimer, só se reporta a 2006, já depois da conclusão das negociações e do estabelecimento do acordo com a Câmara Municipal da Maia.
Autarquia condenada pela construção do Centro de Saúde do Castêlo da Maia
Ao contrário do que aconteceu com os terrenos das escolas, a Câmara Municipal da Maia foi condenada a entregar uma indemnização de 83 mil euros, por ter usado um terreno de 579 m2 para a construção do centro de saúde, sem acordo dos proprietários.
