O Conselho Europeu avançou com uma proposta que permite aos jovens, a partir dos 17 anos, obter a carta de condução para automóveis ligeiros, embora com condições mais rigorosas.
A possibilidade dos jovens, a partir dos 17 anos, obterem a carta de condução para automóveis ligeiros surge no âmbito de um conjunto de alterações e modernizações nas regras da carta de condução propostas pela Comissão Europeia no início do ano.
Embora a medida vise expandir esta possibilidade a toda a União Europeia, o Conselho Europeu estabeleceu restrições significativas para os novos condutores. Durante o período probatório, que em Portugal é de três anos, os jovens condutores só poderão guiar acompanhados por uma pessoa com pelo menos 24 anos, que tenha carta de condução há cinco anos ou mais, e que esteja sentada no banco do passageiro da frente, apta a fornecer orientações durante a condução.
A aprovação desta medida pelo Conselho Europeu é um passo importante, mas não significa a sua imediata entrada em vigor. O próximo passo será dado pela Presidência Europeia, que a partir de 1 de janeiro de 2024 será exercida pela Bélgica. Esta entidade iniciará conversações com o Parlamento Europeu sobre o dossiê legislativo, para determinar o futuro da proposta.
